POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA DUECHECK 

Atualizada em 19 de fevereiro de 2024 

Na DUECHECK, valorizamos relações fundamentadas na confiança, um conceito que se baseia na transparência e na segurança, princípios essenciais para nossa filosofia. Assim, esta Política de Privacidade tem como propósito fornecer uma clara compreensão dos procedimentos envolvendo o tratamento das suas informações pessoais. 

Quem somos 

A DUECHECK é um produto digital, com endereço eletrônico https://DUECHECK.com.br/, de propriedade exclusiva e administrada pela 0X CONSULTING LTDA, com endereço à Avenida Conselheiro Rodrigues Alves 127 – sala 83A – Vila Mariana, São Paulo, Estado de São Paulo (Brasil), CEP 04.014-010, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 46.433.885/0001-13 e correio eletrônico “contato@duecheck.com.br”. 

Aplicabilidade da Política de Privacidade e Segurança da DUECHECK 

Esta Política de Privacidade abrange todos os usuários do site da DUECHECK que interagirem com nossos serviços online. Ela detalha como coletamos, utilizamos, protegemos e compartilhamos informações, visando garantir a privacidade e a segurança de todos os indivíduos que exploram nossa plataforma virtual. Nosso objetivo é assegurar que você compreenda completamente como seus dados são tratados durante suas interações com nosso site. 

Nossa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma: 

1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais 

1.1. Navegação no site 

1.2. Inscrição no formulário comercial
1.3. Cadastro na plataforma DUECHECK 

2. Serviço de Coleta de Dados de Terceiros 

3. Dados Coletados Automaticamente – “Cookies” 

4. Compartilhamento e Divulgação dos Dados Coletados 

5. Transferência Internacional de Dados 

6. Contato 

6.1. Seu com a DUECHECK 

6.2. Da DUECHECK com Você 

7. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da DUECHECK 

8. Segurança 

9. Direitos dos Titulares 

9.1. Direito de Acessar e Controlar os Dados

9.2. Exclusão da Conta 

9.3. Revogação do Consentimento 

9.4. Recebimento de Contatos 

10.Mudanças na Política de Privacidade 

11.Lei Aplicável e Foro 

1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais 

1.1. Navegação no site 

Enquanto você navega pelo site da DUECHECK, realizamos o processamento das seguintes informações: endereço de IP, data e hora de acesso, termos de busca para acessar o site, cookies aceitos e dados de geolocalização, com a estrita finalidade de mapear a funcionalidade do site e para fins analíticos e de marketing. 

1.2. Inscrição no formulário comercial 

Ao optar por preencher os seus dados na plataforma DUECHECK, serão solicitadas as seguintes informações: (i) Seu nome completo*, (ii) Seu e-mail*, (iii) Seu telefone*, (iv) Sua empresa, (v) Seu cargo, (vi) Qual a finalidade? e (vii) Conte-nos um pouco sobre a sua demanda. 

*dados considerados como dados pessoais. 

Ao preencher essas informações no formulário, você compreende e concorda que seus dados serão utilizados para fins de prospecção comercial. Nesse contexto, um especialista entrará em contato para abordar a sua demanda por meio do telefone e/ou e-mail fornecido. 

1.3. Cadastro na plataforma DUECHECK 

Para criar uma conta na plataforma DUECHECK, é necessário que você realize um pequeno cadastro. Neste formulário, serão solicitados os seguintes dados: (i) Nome da Empresa; (ii) CNPJ da Empresa; (iii) Seu Nome*; (iv) Seu CPF*; (v) Seu Telefone*; (vi) E-mail* e (vii) Senha. *dados considerados como dados pessoais. 

Estes dados são coletados e armazenados com finalidades específicas, quais sejam: 

a) Nome e CNPJ da Empresa: DUECHECK é uma plataforma de automação de dados que pode ser utilizada por empresas para gestão de risco nas relações empresariais. Por este motivo, ao se cadastrar, é necessário informar em nome de qual empresa você está fazendo a consulta; 

b) Seu Nome, CPF e Telefone: Esses dados pessoais são necessários para que a DUECHECK faça a gestão da plataforma e identifique os usuários cadastrados. c) E-mail e Senha: Para ter acesso ao conteúdo disponibilizado pela DUECHECK, é necessário que você crie um login, que será seu endereço de e-mail e uma senha. A

DUECHECK não realizará consultas em nome do usuário sem que ele realize esta ação. Você poderá receber em seu e-mail cadastrado contatos da DUECHECK com envio de comunicados, informações sobre novas funcionalidades, atualizações, entre outros e-mails similares.

Finalizado o período de teste grátis, caso você opte por contratar os serviços da plataforma, será necessário realizar o cadastro das informações financeiras para pagamentos. 

As informações de pagamento não serão armazenadas na DUECHECK, tendo em vista que serão realizadas por gateway de pagamento terceiro, através de empresa parceira terceirizada, especializada na gestão e automação de pagamentos online. Pensando na proteção das informações financeiras de seus usuários, a DUECHECK somente faz parcerias com empresas que se preocupam com a privacidade e se adequaram ou estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/19). 

Por último, é relevante destacar que, em situações eventuais, a DUECHECK pode utilizar informações pessoais para objetivos que não estejam explicitamente mencionados nesta política de privacidade, desde que em conformidade com as definições das leis de proteção de dados aplicáveis no caso concreto. 

2. Serviço de Coleta de Dados de Terceiros 

Através de robôs (crawlers), a DUECHECK realiza a busca automática de dados disponíveis de forma pública, em bases de dados legítimas e disponibiliza de forma facilitada e organizada certidões, declarações e documentos similares referentes às pessoas físicas e jurídicas por meio de um relatório no formato de dossiê. 

Todos os dados coletados e disponibilizados pela DUECHECK são públicos e podem ser acessados de forma manual, sendo a plataforma um meio rápido, prático e automático de realizar consultas. 

Todos os usuários que realizam buscas por meio da DUECHECK devem ter legitimidade para acesso e coleta aos dados solicitados, devendo atender aos requisitos legais para o tratamento, sendo estes exclusivamente responsáveis por qualquer solicitação sem legitimidade para tal. 

Visando garantir a privacidade e proteção dos dados, somente o usuário que solicitar acessará os dados que serão disponibilizados no ambiente de acesso para download e ficarão armazenados por no máximo 90 (noventa) dias dependendo do plano adquirido. 

Após este prazo, as respostas das consultas são excluídas da base de dados da DUECHECK junto a todas as cópias. 

Em resumo, a DUECHECK apenas coleta os dados em nome do Usuário (podendo esta coleta ocorrer de forma manual), sendo que as informações são armazenadas pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias dependendo do plano adquirido. 

Reforçamos que todo tratamento de dados que for realizado pela DUECHECK será feito em seu nome, sendo que a DUECHECK se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança somente na proporção de sua responsabilidade como Operadora dos Dados, devendo o usuário, igualmente, adotar medidas de segurança na medida de sua responsabilidade. 

3. Dados Coletados Automaticamente – “Cookies” 

Os cookies são elementos essenciais da experiência de navegação online, sendo pequenos fragmentos de informações armazenados em dispositivos, como computadores, smartphones ou tablets, quando os usuários interagem com diversos sites e plataformas. 

Nesse contexto, os cookies têm a capacidade de registrar preferências individuais de navegação, como idioma escolhido, personalizações de layout e histórico de compras. Eles também viabilizam a praticidade de permanecer logado em uma conta, eliminando a necessidade de inserir credenciais repetidamente. 

Os cookies facilitam a entrega de conteúdo relevante, direcionando informações que correspondam aos seus interesses e necessidades, resultando em uma experiência mais enriquecedora e personalizada durante a sua navegação. 

Nas interações com o site e plataforma da DUECHECK, poderá ocorrer a coleta de informações de forma automática sobre como os serviços, páginas, funcionalidades e a plataforma são utilizadas. Essa coleta poderá incluir dados como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para realização da coleta, a DUECHECK fará o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags e local shared object. 

Os dados coletados de forma automática são utilizados principalmente com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação e a velocidade nas atividades e experiências futuras dentro das páginas e da plataforma. 

Conforme o seu consentimento expresso, esses dados poderão ser utilizados para que a publicidade, marketing, promoções, descontos e eventos ocorram de forma comedida e conforme as suas preferências e hábitos. Esse tipo de utilização das informações, quando realizada, priorizará o bem estar dentro e fora da plataforma e sempre respeitará os direitos fundamentais e a sua privacidade.

Importante mencionar que o usuário pode excluir todos os cookies existentes em seus dispositivos de conexão com a Internet. No entanto, muitos dados automáticos produzidos e coletados são essenciais para o funcionamento de alguns serviços disponíveis nos sites e na plataforma. Assim, a não autorização ou o bloqueio pelo navegador pode fazer com que ocorram erros ou que algumas funcionalidades não estejam disponíveis. 

Cookies do site 

4. Compartilhamento e Divulgação dos Dados Coletados 

A DUECHECK preza pela confidencialidade e privacidade de todos os dados e tem isso como prioridade em seus negócios. Desta forma, a DUECHECK assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar dados pessoais, principalmente aqueles referentes a terceiros objeto de buscas por meio da plataforma, a outros usuários e/ou terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente e aqui indicados. 

Os dados públicos coletados pelo usuário através da DUECHECK não são compartilhados, acessados, alugados, trocados, vendidos ou disponibilizados para outros usuários e/ou terceiros em nenhuma hipótese. As informações coletadas pelo usuário são armazenadas na plataforma pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias dependendo do plano adquirido, após esse prazo os dados são excluídos dos bancos de dados.

A DUECHECK somente irá compartilhar dados com terceiros prestadores de serviço (servidor, banco de dados, backup, analytics) para auxiliar e oferecer funcionalidades aos serviços prestados pela DUECHECK, mas neste caso sempre manteremos a transparência e todos os terceiros prestadores de serviço deverão se sujeitar aos termos dessa Política e aos termos da legislação de proteção de dados. 

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados se houver enquadramento em alguma das hipóteses abaixo. Além disso, a DUECHECK só compartilha dados pessoais com empresas e organizações que proporcionem um nível de proteção e privacidade igual ou similar ao da DUECHECK. 

I – Devido a uma Obrigação Legal: 

Poderemos compartilhar suas informações pessoais, se de boa-fé for identificado que o acesso, o uso, a preservação ou a divulgação das informações sejam necessários para: 

i. cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável; 

ii. cumprir os Termos de Serviço aplicáveis, inclusive a investigação de possíveis violações; 

iii. detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, legitimidades, problemas técnicos ou de segurança; 

iv. cumprir qualquer obrigação ou responsabilidade definida na LGPD ou exigida pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Ministério Público, ou qualquer órgão que exerça vigilância sobre as legislações de proteção a dados pessoais; 

v. proteger contra prejuízo aos direitos, à propriedade ou à segurança dos nossos usuários ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei. 

II – Prestadores de Serviços 

A DUECHECK contrata empresas terceiras para ajudar a fornecer os serviços que você utiliza (por exemplo, manutenção, análise, auditoria, pagamentos, detecção de fraudes, marketing e desenvolvimento) e esses serviços são necessários para o funcionamento da plataforma digital e de seus sites. 

As principais empresas e serviços terceiros que poderão ter acesso aos dados dos usuários para executar atividades em nome da DUECHECK são: (i) Amazon Webservices, Digital Ocean e Paralela – serviços cloud; (ii) Google Mail – serviços de email; (iii) Google Analytics – software para monitoramento de acessos e ações nos sites da DUECHECK; (iv) Google Ads; (v) Facebook Ads – ferramenta para criação e gerenciamento de campanhas de anúncio; (vi) Mixpanel – mapeamento de utilização do sistema; (vii) Hubspot – Ferramenta para comunicação com clientes. 

III – Com sua Autorização Expressa 

Poderemos compartilhar suas informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos fora da DUECHECK, quando tivermos seu consentimento de forma específica para tal. 

5. Transferência Internacional de Dados 

A DUECHECK armazena suas bases de dados em servidores localizados no Brasil. Contudo, algumas operações podem ser conduzidas para servidores localizados nos Estados Unidos da América (EUA) – Amazon, Digital Ocean e Google -. Nesse contexto, todos os operadores possuem padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos, bem como estão submetidos às determinações previstas na legislação, assegurando a aplicação dos mecanismos de proteção do art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados. 

6. Contato 

6.1. Seu com a DUECHECK 

Caso você queira realizar contato para falar sobre qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais e/ou sobre o tratamento desses dados realizado pela DUECHECK, como por exemplo, tratamento e compartilhamento de dados, correção de dados, pedido de exclusão, pedido de envio dos dados, dentre outros, você deve fazer o contato pelo e 

mail “contato@duecheck.com.br”, incluindo no assunto o tema do contato ou por meio de canal específico conforme descrito neste documento. 

6.2. Da DUECHECK com Você 

A DUECHECK respeita a sua privacidade e não faz contatos indesejados, não esperados e não autorizados. 

Para facilitar a utilização da plataforma, a DUECHECK poderá realizar o envio de e-mails com mensagens sobre as funcionalidades da plataforma, dos produtos, serviços, novidades, orientações e demais informações importantes para a nossa relação. Podemos realizar também comunicações por telefone, SMS e Whatsapp com o propósito único de prestar suporte, evitar problemas e solucionar questões urgentes, caso necessário. Em caso de dúvidas sobre a autenticidade do contato, você deverá entrar em contato através dos canais oficiais, retornando ao contato. 

Além das informações essenciais, poderemos utilizar seu endereço de e-mail, cadastrado na plataforma, para o envio de mensagens publicitárias e promocionais sobre a plataforma, serviços e novidades da DUECHECK, podendo também incluir produtos, serviços, promoções, conteúdos e novidades de nossos parceiros. Esse consentimento será dado mediante marcação específica desta opção e você pode a qualquer momento solicitar o cancelamento de e-mails de publicidade ou marketing de terceiros. 

Lembrando que nós sempre utilizaremos o seu e-mail de forma prioritária para enviar informações necessárias sobre a criação de Conta de Acesso, informações sobre as atualizações da jornada do usuário junto a DUECHECK, interações realizadas dentro da plataforma, recuperação da senha de acesso às áreas restritas e quaisquer outros autorizados e solicitados. 

Você pode optar por não receber nossos e-mails ou de nossos parceiros, para isso deverá clicar no campo de descadastro existente em todos os e-mails enviados ou, posteriormente, através de qualquer um dos canais disponibilizados para contato. É importante estar ciente que existem tecnologias e serviços de automatização de e-mails que podem demandar um prazo para a execução do cancelamento, então nós precisamos de um prazo de até 5 (cinco) dias para garantir que você não receberá mais os e-mails. Nós não podemos ser responsabilizados pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados. 

Outro ponto importante e que você deve estar ciente é que nenhum pedido de cancelamento para recebimento dos e-mails inclui aqueles referentes a informações importantes e necessárias para a utilização da plataforma e da sua relação com a DUECHECK. 

Qualquer dúvida gentileza entrar em contato com a gente, por meio dos canais disponibilizados neste tópico. Lembrando que, todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das suas informações de contato, para que seja possível a resposta e finalização do atendimento. 

Em todos os casos, você receberá através do serviço de suporte dentro da plataforma DUECHECK ou via e-mail, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, e o prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso. 

7. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da DUECHECK 

O Encarregado de Proteção de Dados [Data Protection Officer (DPO)] da DUECHECK, Gabriel José, é responsável por fornecer orientações, esclarecer dúvidas e auxiliar em todos os aspectos relacionados à proteção de dados e ao tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, você pode contar com ele para esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações referentes à proteção e ao tratamento de seus dados pessoais por nossa empresa. O e-mail de contato é “dpo@duecheck.com.br”. 

8. Segurança 

Seus dados de login e senha devem ser mantidos sob total sigilo, não sendo recomendado o compartilhamento dessas informações com terceiros. Nós não solicitamos por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação suas informações de login e senha 

Caso você suspeite que sua senha tenha sido exposta, recomendamos a imediata substituição da senha. 

Enviamos para você apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. Não enviamos e-mails solicitando seus dados pessoais, senha ou dados financeiros. Caso você receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com a gente através de nossos canais de comunicação. 

Adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados e informações coletadas e armazenadas pela DUECHECK. Nem mesmo o time da DUECHECK possui livre acesso às bases de dados, havendo classificação de acessos, políticas e processos internos para aqueles que acessam, sendo o acesso limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados do usuário. Além disso, todos os colaboradores, parceiros e quaisquer terceiros que possam ter acesso a dados pessoais possuem Termo de Confidencialidade (Non Disclosure Agreement – NDA) assinado. 

Entre as medidas de segurança implementadas para a proteção dos dados inseridos na plataforma DUECHECK, estão a utilização de servidor Cloud (nuvem) terceirizado com grande reputação no setor e que possui padrões e tecnologias com altíssimos níveis de segurança, modernas formas de proteção SSL (criptografia) e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). 

Além disso, o armazenamento de dados coletados na plataforma DUECHECK é restrito ao prazo máximo de 90 (noventa) dias dependendo do plano. Ultrapassado esse prazo os dados serão excluídos da plataforma, ficando armazenado registros do tratamento, sem possibilidade de identificação de dados pessoais.

A DUECHECK, assim como quaisquer outras empresas que tratam dados pessoais, não está isenta da ação de terceiros mal-intencionados. Em caso de incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Clientes e demais envolvidos necessários. 

9. Direitos dos Titulares 

Na DUECHECK nós levamos a sério os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais, desta forma, a qualquer momento e mediante requerimento, você pode exercer os seus direitos previstos no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) – LGPD. 

9.1. Direito de Acessar e Controlar os Dados 

Você poderá solicitar a qualquer momento a exclusão de todos os seus dados, por meio da Exclusão de Conta, solicitada por e-mail ou contato de suporte. Caso o usuário não queira excluir sua conta, mas apenas solicitar a exclusão de dados pessoais, este deverá solicitar por meio do canal disponibilizado. 

Você poderá ainda solicitar a interrupção do uso de todos ou de alguns de seus dados pessoais, ou limitar a nossa utilização deles, estando ciente de que este tipo de interrupção poderá causar a interrupção dos serviços ou a impossibilidade de manutenção dos serviços. 

Quando não for possível por meio dos recursos de edição e atualização das informações dentro da plataforma, você poderá realizar a solicitação de alteração, correção ou atualização dos seus dados para a DUECHECK, por meio do canal disponibilizado neste documento. 

A qualquer momento você poderá solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais que estão sob a posse da DUECHECK. O formato do arquivo contendo os dados será definido segundo os critérios da DUECHECK e será entregue em até 15 (quinze) dias. Essa solicitação não pode ser objeto de onerosidade excessiva para a DUECHECK. 

9.2. Exclusão da Conta 

Caso você opte por excluir sua conta, deve estar ciente que: (i) caso existam solicitações de dados em andamento, a exclusão da conta somente ocorrerá após o prazo de 5 (cinco) dias de disponibilização dos dados; (ii) a DUECHECK poderá armazenar seus dados mesmo após a exclusão. Neste caso, serão armazenados apenas dados essenciais para que a DUECHECK possa cumprir com suas obrigações legais, resolver litígios, garantir a segurança, evitar fraudes e abusos ou para atender a alguma solicitação de não recebimento de e-mails ou mensagens.

Dados que não identificam ou não tem condições de identificar usuários poderão ser mantidos mesmo após o encerramento da conta, mesmo que sejam dados pessoais que foram anonimizados ou tornados parte de dados estatísticos. 

9.3. Revogação do Consentimento 

Você poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento dado a DUECHECK para tratar os seus dados pessoais, informando essa decisão pelo canal disponibilizado neste documento. A revogação do consentimento não quer dizer que a DUECHECK estará impedida de tratar seus dados, podendo o tratamento ocorrer em relação a outros dados que não sejam pessoais ou quando houver outra base legal para o tratamento, disposta na legislação aplicável a esta relação. 

9.4. Recebimento de Contatos 

Além disso, junto com os nossos e-mails sempre enviamos um link para que você possa cancelar o recebimento dos e-mails de publicidade, newsletter e informações. 

10. Mudanças na Política de Privacidade 

Nossa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Caso isso ocorra, você será informado sobre as alterações gerais através de um comunicado dentro da plataforma DUECHECK ou via e-mail. 

Caso haja alterações relevantes que impactem na privacidade dos usuários ou terceiros, uma nova Política de Privacidade deverá ser aceita pelos usuários. 

11. Lei Aplicável e Foro 

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente instrumento. 

Valorizamos uma cultura de proteção de dados pessoais e por esse motivo estaremos sempre abertos para sugestões, críticas e elogios. 

Obrigado por confiar em nós! 

EQUIPE DUECHECK